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Atuação

Direito Criminal

Temos por especialização o Direito Penal. Estamos capacitados para prestar-lhe assessoria jurídica, nas mais diversas áreas da ciência Criminal, tanto nos processos de competência da Justiça Estadual quanto da Justiça Federal, atuando nas diversas fases procedimentais: tribunal do juri > inquérito policial > processo criminal > execuções criminais.

Crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de “colarinho branco”, sonegação); crimes falimentares e societários; lavagem de dinheiro, evasão de divisas.

Homicídio tentado e consumado, infanticídio (crimes julgados pelo tribunal do Júri), aborto; lesões corporais, violência doméstica; abandono, omissão de socorro, rixa; crimes contra honra (calúnia, difamação, injúria); ameaça, sequestro.

Furto, roubo, extorsão; dano; apropriação indébita; estelionato, fraude; receptação.

Furto, extorsão, crimes contra honra, etc.

Crimes contra a fauna e flora (desmatamento, corte de vegetação); crimes de poluição; crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; crimes contra a administração ambiental – área penal e administrativa (multas).

Estupro, violação sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude, assédio sexual; estupro de vulnerável, favorecimento à prostituição; ato obsceno.

Omissão de socorro; lesão corporal; exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica; charlatanismo, curandeirismo, omissão de notificação de doença; violação de segredo profissional; falsidade de atestado médico.

Moeda falsa; falsificação de papéis públicos; falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso.

Dispensa / fraude em licitação; responsabilidade fiscal; peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, abandono de função; desobediência, desacato, tráfico de influência, contrabando; falso testemunho, coação, fraude processual.

Crimes contra as relações de consumo: cartel, monopólio, pool; afirmações falsas, propaganda enganosa.

Apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato.

Coação, compra de votos, violação sigilo de voto; propaganda eleitoral irregular; falsificação de documentos.

Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária.

Direito Civil

O direito civil tem como finalidade regular relações jurídicas, para que a ordem social seja mantida, abordando relações patrimoniais e as relações familiares.

Liberação de exames, cirurgias, etc.

  • Inventários e Arrolamentos
  • Divórcio e União Estável
  • Separação Consensual
  • Separação Judicial
  • Ação de Alimentos
  • Regulamentação de visitas
  • Investigação de Paternidade
  • Declaração de ausência
  • Interdição
  • Curatela
  • Adoção
  • Possessórias e Usucapião
  • Mandado de Segurança
  • Reparação de Danos
  • Ação monitória
  • Outros procedimentos especiais
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Direito Empresarial

Ramo do Direito que tem como objetivo cuidar o exercício da atividade das empresas, resolvendo conflitos de interesses relacionados às empresas.

Trabalhista / Tributária / Previdenciária / Comercial

Cobranças judiciais e extrajudiciais

Recursos administrativos

Elaboração e Análise de Contratos

Mediação e Arbitragem

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Direito Previdenciário

Com a constante variação nas regras que regulamentam o direito previdenciário, o governo muitas vezes acaba por prejudicar os contribuintes. Atualmente, na área previdenciária, é visível o aumento de situações passíveis de ensejar revisões de benefícios. Isto se dá em razão de alterações sucessivas nos índices utilizados bem como na forma de se efetuar o cálculo da aposentadoria. Por isso, em alguns casos é necessário solicitar revisão no cálculo dos benefícios.
 
A fim de se corrigir essas disparidades, aquele que entender que está sendo prejudicado, deverá procurar um Advogado especialista em Direito Previdenciário.
É necessário a orientação e assessoria de um advogado especialista, que por ser conhecedor das leis que compõem o direito previdenciário, é peça fundamental para analisar a situação de forma detalhada. O Especialista analisará a situação identificando se de fato há direito para uma revisão; qual a modalidade; se ainda pode ajuizar a ação, uma vez que há prazos para serem analisados como a prescrição e a decadência; e se realmente for viável o ajuizamento de uma ação para aquele caso específico, será imprescindível para propor e dar andamento a esses processos na busca do melhor direito a que faz jus o seu cliente.
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria especial;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Salário-maternidade;
  • Salário-família;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;

Na esfera administrativa perante o INSS atuamos  no requerimento de aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência. E, na consultoria preventiva, realizamos: orientação para se aposentar com valor maior, contagem do tempo de contribuição, simulação do valor da aposentadoria, análise de vínculos empregatícios e recolhimentos previdenciários.

Na área judicial, atuamos na defesa dos nossos clientes nos casos de benefícios negados ou cessados pelo INSS, revertendo essa decisão por amplo meio de prova documental, pericial e testemunhal.

Enfim, prestamos assessoria, planejamento, trabalhos em concessão e revisão de benefícios previdenciários, em todos os âmbitos e graus de jurisdição. Efetuamos análises de casos com hora marcada e atendimento personalizado.

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